Buscar:

Envie textos e fotos: WhatsApp (22) 9 9709-9308

Envie WhatsApp para (22) 9 9709-9308

Rio de Janeiro regulamenta serviços de transporte por aplicativo

12/04/2018 16:04:37, Foto: Campos 24 Horas

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (12) no Diário Oficial decreto que regulamenta o serviço de transporte inbridual da passageiros por aplicativos, feito por empresas como a Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas. Com a medida, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano. Parte do dinheiro arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio. Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de empregos, já que estima-se que haja 100 mil motoristas trabalhando com esses aplicativos no estado do Rio. De acordo com a prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado. Além de repassar parte das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências. Por meio de nota, a Uber ressaltou o fato de o Rio ser a primeira cidade a regulamentar esse tipo de serviço depois da lei federal. “Ao mesmo tempo em que estipula regras claras para o transporte inbridual privado na cidade do Rio de Janeiro, o decreto repudia limitações artificiais, como uso de placas restritas para este tipo de serviço - liderando o debate sobre como a tecnologia pode servir melhor as cidades.” Apesar disso, a empresa se disse preocupada com o fato de que ainda há pontos pendentes de definição no decreto carioca. “É fundamental que o detalhamento futuro não abra espaço para a inclusão de burocracias que prejudiquem a atividade dos motoristas parceiros”, diz a nota.

MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

05/04/2018 15:03:46, Foto: Campos 24 Horas

A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período. De acordo com  Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade. “Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro. Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma. “Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro. Repercussões O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse. Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”. Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas. Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.

Homem atingido por bala perdida no Uruguai morava em Canoas e estava no país a passeio

19/03/2018 18:06:24, Foto: Campos 24 Horas

O turista atingido por uma bala perdida em Montevidéu, no Uruguai, na noite de domingo (18), morava em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Julio Cesar de Medeiros, de 53 anos, estava no país vizinho com a esposa a passeio, de acordo com uma prima da mulher. "Eles vivem passeando, viajando e aproveitando a vida. Ela (a esposa) se aposentou recentemente e ia aproveitar a vida com o marido. Ele tinha um carinho muito grande pelos meus filhos e eles por ele também. Ele era uma pessoa alegre, estava sempre de bom humor, vivia brincando", afirma ela, que pediu para não ser identificada. De acordo com a familiar, o casal tinha um filho de 21 anos, que viajou até o Uruguai nesta segunda-feira (19), quando soube da morte do pai. Familiares afirmam que Medeiros era uma pessoa que gostava de passear. "Ele era uma pessoa muito brertida e gostava de viajar. Planejava vir até Pelotas para me visitar. Eu sou primo da mulher dele, mas pelo tempo que convivemos juntos, era como se ele fosse o meu primo. Nos tratávamos assim", explica João Carlos Santana Beutler. No domingo (18), por volta das 20h, Medeiros postou fotos da viagem em sua rede social. Em nota, o Itamaraty disse que "o Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu está acompanhando o caso e mantém contato com os familiares do cidadão brasileiro falecido, para prestar toda a assistência consultar cabível". Medeiros morreu ao ser atingido por uma bala perdida durante uma perseguição após um roubo de um caixa eletrônico em Montevidéu, segundo informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Interior do Uruguai. "Tanto a arma encontrada na cena dos fatos, como a dos policiais atuantes, foram apreendidas e enviadas à Polícia Científica para serem periciadas e determinar efetivamente a procedência do projétil que feriu o turista brasileiro", explicou o ministério em comunicado. Segundo o documento, na noite de domingo (18) dois homens roubaram um caixa eletrônico com armas de fogo. Depois do roubo, a dupla pegou um táxi para fugir do local enquanto foram perseguidos de moto por uma empresa de segurança. Ao perceber que estavam sendo seguidos, os dois homens deixaram o veículo e um deles tentou invadir um apartamento da região. "É nessas circunstâncias que teria ocorrido uma troca de tiros que atingiu um cidadão brasileiro que estava hospedado no condomínio por onde os delinquentes tentaram fugir", relata o documento do ministério. Ferido na perna, Medeiros foi atendido no local por uma unidade móvel de emergência e depois transferido a um hospital. "Após receber transfusões e manobras de reanimação, foi constatada a morte por volta da meia-noite", explica o documento, que também relata que este visitava o Uruguai junto com a sua esposa. Dois uruguaios de 27 e 25 anos foram detidos.  

Comércio varejista cresce 2,5% em 12 meses

13/03/2018 15:03:55, Foto: Campos 24 Horas

Brasília - O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 2,5% no acumulado de 12 meses. De dezembro de 2017 para janeiro deste ano, o aumento foi de 0,9%. Também foram registradas altas na média móvel trimestral (0,3%) e na comparação com janeiro de 2017 (3,2%). A melhora veio depois de uma queda de 0,5% de novembro para dezembro. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi brulgado hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De dezembro para janeiro, cinco dos oito segmentos do varejo tiveram crescimento, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,8%) e equipamento e material para escritório, informática e comunicação (3,7%). Outros segmentos com alta foram supermercados, alimentos, bebidas e fumo (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%). Três segmentos tiveram queda no volume de vendas de dezembro para janeiro: combustíveis e lubrificantes (-0,3%), móveis e eletrodomésticos (-2,3%) e artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (-2,5%). O varejo ampliado, que também analisa os segmentos de veículos/peças e materiais de construção, no entanto, caiu 0,1%. Os veículos, motos, peças e partes cresceram 3,8%, mas os materiais de construção recuaram 0,2%.  

Faltam exatos 100 dias para a Copa do Mundo da Rússia 2018

06/03/2018 18:06:08, Foto: Campos 24 Horas

Um vídeo promocional brulgado nesta terça-feira (6) marcou a contagem regressiva de exatos cem dias que faltam para o começo da Copa do Mundo da Rússia. No vídeo, várias lendas do futebol aparecem com uma bola e logo depois o presidente russo Vladimir Putin aparece batendo bola no Kremlin com o presidente da Fifa, Gianni Infantino. "Alguns já contam os dias para o início do maior espetáculo do planeta", aponta a gravação, da qual participam grandes astros do futebol como Maradona, Ronaldo, Carles Puyol, Diego Forlán e Carlos Valderrama, entre muitos outros. Depois disso, aparece Putin em um salão do Kremlin, onde bate bola com Infantino. Jogos A Copa do Mundo está na sua 21ª edição. Trinta e duas seleções vão estar na Rússia, e os jogos começam em 14 de junho. A Rússia, como país-sede, faz o jogo de abertura no estádio Luzhniki, em Moscou, contra a seleção da Arábia Saudita. O jogo começa às 18h, horário local, correspondendo ao meio-dia, horário de Brasília. O Brasil só estreia no domingo, dia 17 de junho, em Rostov-on-Don, contra a Suíça, às 15h, horário de Brasília. Costa Rica e Sérvia, do mesmo grupo do Brasil, estreiam mais cedo, às 9h, horário de Brasília, em Samara. Depois, o Brasil só joga na sexta-feira, dia 22, em São Petersburgo, contra a Costa Rica, às 9h, horário de Brasília. O terceiro jogo da primeira fase, contra a Sérvia, será em Moscou, no estádio Spartak, na quarta-feira, dia 27, às 15h, horário de Brasília. Serão 48 jogos na primeira fase com cada seleção fazendo três. Classificam-se para a segunda fase os dois primeiros colocados de cada um dos oito grupos. Os demais voltam para casa. Todos os jogos serão iniciados entre 9h e 15h, pelo horário de Brasília, com exceção do sábado, dia 16 de junho, quando serão disputados quatro jogos em horários diferentes, sendo o primeiro entre França e Austrália, às 7h, e o último começando às 16h, entre Croácia e Nigéria. Foram muitas as críticas e dificuldades enfrentadas pelo comitê organizador da Copa da Rússia, mas faltando 100 dias para o jogo de abertura, há apenas alguns poucos buracos na organização do torneio. Convocações para boicote, problemas de segurança, a ameaça dos ultras e acusações de corrupção foram algumas das dificuldades, mas a Rússia foi trabalhando e encontrando soluções à medida que o tempo passava. Assim que ficou claro que as tímidas convocações para boicotar o evento não prosperariam, alguns países esperavam a Rússia repetisse os erros que cometeu em outros esportes, especialmente quanto a doping, para que a Fifa mudasse a sede do Mundial. Mas Infantino se fez de surdo e se mostrou fechado com o Kremlin.

Pesquisa mostra que quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular

21/02/2018 22:10:50, Foto: Campos 24 Horas

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja inbridual ou empresarial. Segundo o levantamento, brulgado hoje (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E,  atingindo 77%. A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários. Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento.

Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF

12/02/2018 21:09:07, Foto: Campos 24 Horas

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro. Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em ações referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2, na década de 1990 <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/gilmar-mendes-homologa-acoes-sobre-acordo-entre-bancos-e-poupadores>. Com a decisão de Gilmar Mendes, falta apenas a homologação mais abrangente, que está sob a relatoria de Lewandowski. Ao encaminhar despacho para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro, o ministro tinha informado que pretendia submeter o acordo ao plenário do Supremo. A PGR já deu parecer favorável à validação da ADPF.
 
No fim de dezembro, o ministro Dias Toffoli tinha homologado acordos fechados entre poupadores e dois bancos – Banco do Brasil e Itaú – relativos a perdas com valores não bloqueados do Plano Collor 1 e com perdas inflacionárias dos Planos Bresser e Verão <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/toffoli-homologa-duas-acoes-de-acordo-entre-bancos-e-poupadores>. Pagamento Assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/saiba-como-e-o-acordo-que-vai-compensar-perdas-da-poupanca-com-planos>. Após o Supremo terminar de homologar o acordo, os bancos terão de validar as habilitações e prepararem os sistemas para fazerem os pagamentos. Somente 15 dias depois de as instituições financeiras concluírem o trabalho, os valores serão depositados.

Sobe para 18 as mortes por febre amarela no Rio de Janeiro

04/02/2018 23:11:07, Foto: Campos 24 Horas

Aumentou para 18 o número de mortes por febre amarela no Rio de Janeiro, este ano. No total, já são 42 casos confirmados, de acordo com o informe epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde. A última morte registrada é de Angra dos Reis, na região da Costa Verde, no sul do estado, que teve o primeiro caso confirmado. Também aumentou o número de locais com registros de macacos mortos pela doença. Além de Niterói, também foram confirmadas mortes em macacos em Angra dos Reis, na Costa Verde, Barra Mansa, Valença e Miguel Pereira, também no sul do estado. Cada local com um caso. Os municípios com maior incidência da doença são Valença, no centro-sul fluminense, com 14 casos e cinco mortes; Teresópolis, na região serrana, com sete casos e três mortes; Sumidouro, com quatro casos, com um óbito, e Nova Friburgo, com três casos e duas mortes. Rio das Flores, no sul do estado, tem dois casos e duas mortes até o momento. Também foram registradas mortes por febre amarela em dois municípios da região serrana: Cantagalo e Carmo, que tem dois casos e uma morte cada. No sul do estado, os municípios de Miguel Pereira e Paraíba do Sul registram um caso, com uma morte cada. Outros quatro municípios tiveram casos confirmados de febre amarela, mas sem mortes. Duas Barras, na região serrana, tem dois casos; já Petrópolis, também na região serrana, e Vassouras, no centro-sul do estado, registraram um caso cada. Pela primeira vez, o município de Maricá, na região metropolitana, também aparece na lista com um caso registrado. A secretaria reforça a importância das pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas.

Justiça de Portugal diz que operador da Lava Jato está foragido

02/02/2018 18:06:19, Foto: Campos 24 Horas

A Justiça portuguesa afirma que o luso-brasileiro Raul Schmidt, apontado como um dos operadores do esquema descoberto pela operação Lava Jato, está foragido. "Tendo mandado averiguar, a polícia nunca o encontrou em casa", diz em nota enviada à BBC Brasil o Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo a corte, Schmidt, que tem cidadania portuguesa, estava proibido de se ausentar do país sem autorização do Tribunal, e seu passaporte estava apreendido. Também tinha que se apresentar semanalmente, aos domingos, na polícia, mas "desde a última decisão do Tribunal Constitucional, segundo informações policiais, vinha faltando às apresentações, enviando seu advogado para o processo de atestados médicos", completa o comunicado. Na semana passada, a Justiça portuguesa autorizou a extradição de Schmidt ao Brasil. A decisão foi tomada em última instância, sem possibilidade de recurso, segundo informou à BBC Brasil o procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, responsável pelo caso no Brasil. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Schmidt intermediou pagamentos de propina para ex-gerentes e ex-diretores da Petrobras por meio de contas no exterior. Também teria atuado ilegalmente em favor de empresas estrangeiras interessadas em contratos para a construção de plataformas de petróleo. Ele havia sido preso em Portugal em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato. Na ocasião, as autoridades brasileiras entraram com um pedido de extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt responder ao processo em liberdade. De 'naturalizado' a 'nato' Segundo os termos de acordo de extradição, Schmidt só será julgado por atos praticados antes de dezembro de 2011, quando conseguiu a nacionalidade portuguesa. No início deste ano, ele conseguiu converter seu status de "naturalizado" para "português originário", com base na alteração da Lei da Nacionalidade, em julho de 2017, que permitiu a netos de portugueses nascidos no exterior obter tal direito. O objetivo, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, era tentar reverter as decisões tomadas por várias instâncias da Justiça portuguesa – inclusive o Supremo Tribunal de Justiça – que já haviam autorizado sua extradição. O argumento, segundo sua defesa, se baseava na "reciprocidade". Ou seja, Portugal não poderia extraditar um "português originário (nato)", pois o Brasil não extradita brasileiros na mesma condição – apenas naturalizados, como era o caso de Schmidt antes de ter seu pedido de "conversão" aprovado. Pareceres de três principais juristas portugueses embasavam o argumento e solicitaram às autoridades do país reavaliar o caso. Mas, na semana passada, o pedido de reapreciação foi rejeitado por "falta de fundamento legal e violação do caso julgado", segundo informou o comunicado enviado à BBC Brasil. "Por despacho de 24.01.2018, o Juiz relator do processo emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior, com vista à extradição para o país requerente, em virtude de ter perdido todos os recursos interpostos, a decisão se encontrar transitada em julgado e o poder jurisdicional deste Tribunal se encontrar esgotado." No Brasil, Schmidt responde a duas ações penais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, quando for encontrado, será mandado de volta ao Brasil e ficará preso à disposição da Justiça. A BBC Brasil tentou entrar em contato com o advogado de Raul Schmidt, o português Pedro Delille, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em entrevista à agência Lusa, Delille disse não ser verdade que seu cliente esteja foragido ou ausente de casa. Segundo ele, Schmidt "não pode ser extraditado" por ser "português nato". O advogado acrescentou que vai recorrer da decisão do juiz relator do Tribunal da Relação. "Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia brulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido", disse ele à agência Lusa.

Juiz suspende decreto que institui taxa e regulamenta Uber em B

30/01/2018 22:10:50, Foto: Campos 24 Horas

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a vigência do Decreto Municipal 16.832/2018, que busca regulamentar em Belo Horizonte o funcionamento de aplicativos para transporte inbridual privado como o Uber, o Cabify e o 99 Pop. A decisão, publicada ontem (29), atendeu a um pedido do vereador Gabriel Azevedo (PHS), que moveu ação alegando que o assunto deveria ser tratado por meio de lei a ser aprovada na Câmara Municipal. Para o parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito Alexandre Kalil (PHS), a regulamentação via decreto violou seu direito de intervir na questão. O Decreto Municipal 16.832/2018 estabeleceu regras para o funcionamento do transporte inbridual privado remunerado de passageiros e instituiu uma taxa aos aplicativos que prestam o serviço na cidade. O município informou na semana passada que a cobrança seria de 1% do valor das corridas. De acordo com a prefeitura, a nova taxa não substitui os demais tributos previstos em lei. Os recursos arrecadados seriam destinados à melhoria da mobilidade na cidade, levando em consideração que o serviço traz impactos urbanos e ambientais. Além de recolher 1% do valor das corridas, os aplicativos deveriam manter matriz ou filial em Belo Horizonte e ter regulamento operacional em consonância com a legislação. A definição das tarifas continuaria a cargo dos aplicativos. Entre outras regras incluídas na regulamentação, estão a limitação da capacidade dos carros em no máximo de sete passageiros, a exigência de veículos com placas de municípios da região metropolitana e a obrigação do armazenamento de todos os registros por seis meses, incluindo nome dos motoristas, trajetos e valores cobrados. O decreto prevê ainda que as empresas devem requerer autorização da BHTrans, empresa municipal responsável pela gestão do trânsito e transporte na capital mineira, assim como os motoristas precisarão solicitar a emissão de uma credencial. Os condutores também teriam a obrigação de apresentar certidões criminais negativas e de se submeterem a cursos sobre prestação do serviço de transporte de passageiros. O prazo para adaptação dos aplicativos às novas regras era de 30 dias. Em sua decisão, o juiz Rinaldo Kennedy Silva entendeu que o decreto assinado pelo prefeito extrapolou a sua função administrativa. De acordo com ele, o decreto só pode determinar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da lei, sem contrariá-la, excedê-la, restringi-la ou ampliá-la. O magistrado considerou que a regulamentação trouxe outras normas para além daquelas que estão previstas na Lei de Mobilidade Urbana e, sendo assim, o tema deveria tramitar como projeto de lei. “Saliento que a controvérsia trazida pelo ora impetrante merece guarida, na medida em que a aparente criação de novas obrigações pelo decreto objeto da demanda viola seu direito e dever de participação do processo legislativo, que aparentemente foi suprimido”, registra a liminar.

Em uma semana, Brasil registra 83 casos de febre amarela e 28 mortes

30/01/2018 18:06:13, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério da Saúde (MS) brulgou, nesta terça-feira (30), dados atualizados sobre a ocorrência da febre amarela no país. Desde o dia 23, quando foi apresentado o último balanço, foram mais 83 casos de febre amarela, sendo que 28 vieram a óbito. Ao todo, entre os dias 1º de julho de 2017 e 30 de janeiro de 2018, foram confirmados 213 casos de febre amarela no país e 81 mortes. A pasta também detalhou que 1.080 casos suspeitos foram analisados, sendo que 432 foram descartados e 435 continuam em investigação. A circulação do vírus da febre amarela em áreas mais amplas do que vinha sendo observado nos anos anteriores – incluindo cidades com maior concentração de pessoas – tem gerado preocupação na população e busca por vacina em postos de saúde. Por isso, o governo federal decidiu a antecipar a campanha de imunização, com doses fracionadas, no Rio de Janeiro e em São Paulo. No entanto, o número de casos entre julho de 2016 e janeiro de 2017 foi maior que o que tem sido observado. Segundo o ministério, naquela época foram 468 casos confirmados e 147 óbitos. Para viabilizar ações de combate à doença, a pasta se comprometeu a encaminhar aos estados R$ 54 milhões. Do total, já foram repassados R$ 15,8 milhões para São Paulo e R$ 30 milhões para Rio de Janeiro, onde na segunda-feira (29), o número de mortes pela doença chegou a nove, conforme informou a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.  

Em barco, Cristiane Brasil rebate acusações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho

29/01/2018 17:05:29, Foto: Campos 24 Horas

Num barco e em meio a quatro amigos sem camisa, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho. A gravação passou a circular por redes sociais nesta segunda-feira (29). No início do ano, a parlamentar foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. No entanto, a posse foi suspensa pela Justiça justamente porque ela responde a esses processos trabalhistas. O caso já foi avaliado, inclusive, pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia que decidiu impedir a nomeação para a pasta da União. "Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. [Mas] O negócio é o seguinte: 'quem é que tem direito?', ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu, juro pra vocês, eu juro pra vocês, que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram [com ação] contra mim. E eu vou provar isso em breve", declarou Brasil. Apoiada pelos amigos - um deles já chama, no início do vídeo, a deputada de ministra, Cristiane Brasil questiona como é possível que as pessoas ingressem com ações trabalhistas. "O que pode passar na cabeça das pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?", diz. Sobre a filmagem, em nota, a deputada afirmou que a gravação e a brulgação do vídeo foram manifestações espontâneas de um amigo, e que esta fora do contexto. "Ela reitera ainda o seu respeito à Justiça do Trabalho e à prerrogativa do trabalhador reivindicar seus direitos", diz o texto. Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta. Entenda: A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes. O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Desde então, a Advocacia Geral da União recorre para assegurar a posse. Três recursos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, mas, no último sábado (20), o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da ministra Cármen Lúcia adiou novamente a posse.

Governo federal limita tempo de dirigentes em áreas estratégicas de estatais

26/01/2018 19:07:42, Foto: Campos 24 Horas

O governo federal instituiu um limite de permanência para dirigentes de empresas estatais federais em algumas áreas apontadas como “estratégicas”. As novas regras estão previstas na Resolução 21 da Comissão de Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26). Diretores, secretários e coordenadores só poderão ficar no cargo por três anos, podendo o conselho de administração da respectiva empresa renovar o mandato no máximo uma vez por igual período. Entre as áreas sujeitas a essa obrigação estão as estruturas de auditoria interna; compliance [setor que implementa diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas] e controle interno; gestão de riscos; ouvidoria e corregedoria. A decisão prevê a possibilidade de ampliação em mais um ano além da renovação caso seja “imprescindível para a finalização de trabalhos considerados relevantes”. Nesta situação, o conselho de administração da estatal deverá fundamentar a opção e aprovar um plano de ação. Se um dirigente das áreas previstas na resolução deixar o cargo, por exoneração ou a pedido, só poderá ser nomeado novamente para o posto após um período de três anos. Para os ocupantes de cargos de direção destes setores, a resolução traz algumas regras de transição. Quem estiver na posição há até três anos terá o tempo considerado no prazo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira há mais de três anos poderá ficar até o máximo acumulado de seis anos. Já o responsável nomeado há mais de seis anos deve ser substituído. A resolução também recomenda que as diretorias de empresas estatais avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de outras áreas.  

Temer diz que empresários na Suíça manifestaram confiança no país

25/01/2018 18:06:00, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (25) que os investidores estrangeiros confiam nas medidas tomadas pelo Brasil. Em vídeo brulgado em sua conta no Twitter, Temer fez um balanço de sua viagem a Davos, na Suíça, por ocasião do 48º Fórum Econômico Mundial. “Desde o discurso que fizemos no encontro com empresários, depois os vários encontros que fizemos com empresários, todos eles investidores no nosso país, e que pretendem, vieram noticiar-me, investir ainda mais. Porque confiam naquilo que o nosso país está fazendo”, disse o presidente. Segundo ele, muitos dos investidores pediram a aprovação da reforma da Previdência. “[...] Muitos deles pedindo que se aprovasse a reforma da Previdência, tendo em vista que a reforma da Previdência aumenta ainda mais a credibilidade e a confiança no nosso país”. Temer já deixou a Suíça e está em viagem de volta para o Brasil. Ele passou dois dias em Davos. No Fórum, o presidente discursou, se reuniu com empresários e participou de um jantar em sua homenagem. A reforma da Previdência foi tema recorrente em seus pronunciamentos. De volta a Brasília, Temer terá que trabalhar intensamente para garantir votos suficientes para aprovar a reforma. Nas contas do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo tem 275 votos. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.  

Nota do PT: "Não nos rendemos diante da injustiça. Lula é candidato"

24/01/2018 19:07:09, Foto: Campos 24 Horas

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República. O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral. São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo. O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política. Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas. Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas. Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral. Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça. Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses. Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República. Sao Paulo, 24 de janeiro de 2018 Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

O passo a passo do julgamento do recurso de Lula no TRF-4, em Porto Alegre

23/01/2018 18:06:17, Foto: Campos 24 Horas

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex será julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato. O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30. Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo. Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo - representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo - acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão. O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30 Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos. Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF. O paranaense tem 53 anos, especialização em Ciências Penais e mestrado e doutorado em Direito Constitucional. O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Gaúcho de 47 anos, ele é o mais jovem da Corte. No currículo dele há uma especialização em Direito Penal e Tributário, além de mestrado e doutorado em Direito. Decano do colegiado, o desembargador Victor dos Santos Laus será o último a votar. Com 54 anos e pós-graduado na área de Instituições Jurídico-Políticas, ele já atuou como Promotor de Justiça e Procurador da República.

Petrobras anuncia altas de 0,80% no preço da gasolina e de 0,70% no diesel

19/01/2018 19:07:59, Foto: Campos 24 Horas

Rio - A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,70% no do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira. A nova política de revisão de preços foi brulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Temer entrega ao Supremo respostas a questionamentos da PF; veja íntegra

18/01/2018 19:07:20, Foto: Campos 24 Horas

A defesa do presidente Michel Temer entregou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas aos questionamentos da Polícia Federal. As perguntas foram enviadas no início deste mês no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar, uma empresa do setor de portos. O presidente nega. O advogado Brian Prado, que trabalha com Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer – confirmou ao Blog ter protocolado as respostas na tarde desta quinta. Leia abaixo as 50 perguntas da PF e as respostas de Temer: 1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais? 2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)? 3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados? Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral. 4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores. Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais. 5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos. Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. 6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias. Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie. 7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência? Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita. 8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência? Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário. 9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar. Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma. 10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência? Resposta: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos. 11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores? Resposta: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos. 12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos. Resposta: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito. 13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência? Resposta: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos. 14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores. Resposta: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho. 15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência? Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais. 16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos. Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome. 17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade. Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto. 18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos. Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie. 19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias? Resposta: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos. 20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou? Resposta: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário. 21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013? Resposta: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário brersa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais. 22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência? Resposta: A resposta à questão anterior se aplica à presente. 23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário? Resposta: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade. 24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam? Resposta: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade. 25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação? Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito. 26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos? Resposta: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário. 27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos? Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação. 28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures? Resposta: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos. 29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência? Resposta: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor. 30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar. Resposta: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia. 31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação? Resposta: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos. 32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso? Resposta: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos. 33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures? Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar. 34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi? Resposta: Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar. 35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador? Resposta: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos. 36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado? Resposta: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos. 37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados? Resposta: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado. 38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior? Resposta: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação. 39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios? Resposta: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo. 40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso? Resposta: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim. 41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria? Resposta: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções. 42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações. Resposta: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos. 43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações. Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos. 44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário? Resposta: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões. 45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que? Resposta: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas. 46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando? Resposta: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária. 47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato. Resposta: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93” no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito. 48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias. Resposta: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal. 49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou. Resposta: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis. 50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias. Resposta: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.

Cheque especial terá novas regras ainda este ano

18/01/2018 17:05:25, Foto: Campos 24 Horas

Rio - O uso do cheque especial terá novas regras ainda este ano. O objetivo é limitar o tempo que clientes bancários fiquem pagando altos juros e, assim, evitar que a dívida vire uma bola de neve. Para que isso seja viabilizado, o governo vai propor uma autorregulação que ofereça "porta de saída" para quem recorreu ao limite, com alongamento de prazos e taxas menores em uma nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal. O compromisso de alterar as regras foi assumido com o governo, segundo a Agência Estadão Conteúdo, pelos bancos para que o acordo resulte em redução das taxas de juros para os clientes. A iniciativa foi revelada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. "O cheque especial é instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças", disse Ilan. "A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer", disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir os juros. Em nota, a federação dos bancos confirmou a iniciativa de autorregulação do cheque especial para reduzir o custo da linha de crédito aos clientes. Segundo a entidade que representa as instituições financeiras no país, a intenção é brulgar as propostas ainda este ano. Em nota, a federação diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para "melhorar o ambiente de crédito no país". "A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas", cita a entidade. ROTATIVO DO CARTÃO A modificação das regras do cheque especial terá como base o que foi feito, no ano passado, com o rotativo do cartão de crédito. O consumidor passou a só poder pagar o mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco ficou impedido de rodar o débito. Ou o cliente quita o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos. "Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira, nem para o cliente", diz Ilan Goldfajn. Atualmente, o cheque especial tem a segunda maior taxa de juros entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, os bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$4.237 após um ano.

Reforma da Previdência: base aliada trabalha no recesso para convencer indecisos

14/01/2018 00:12:42, Foto: Campos 24 Horas

As articulações em torno da reforma da Previdência devem se intensificar nos próximos dias à medida que alguns líderes partidários estão voltando do período de férias e se aproxima a data da votação da matéria no plenário da Câmara. A notícia do rebaixamento da nota de investimento do Brasil reacendeu o debate e deve reforçar os argumentos da equipe favorável à reforma. Com o recesso do Congresso Nacional até fevereiro, quando está previsto o início do debate da reforma no plenário da Câmara, muitos parlamentares estão se movimentando em seus estados para angariar os votos necessários para aprovar a proposta. A estratégia envolve encontro com governadores, prefeitos e outras autoridades locais com o objetivo de aproximar o debate da reforma das bases eleitorais dos deputados.

Anuncie Conosco

(22) 9 9709-9308

E-mail:

VerboTec Desenvolvimento e Tecnologia.